EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 55000.005657/2026-01. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA ; b) Analisar, sistematizar e propor aprimoramentos ao arcabouço normativo, procedimental e metodológico relacionado ao Núcleo de Monitoramento e Supervisão dos Subprojetos de Investimento Básico (SIB) e da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário, visando ao fortalecimento da governança, da segurança jurídica, da rastreabilidade das informações e da padronização dos instrumentos operacionais do Programa; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: DIEGO AUGUSTO SOARES; e) Nº do Contrato: 12600278; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais .; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 5 de agosto de 2026 a 4 de fevereiro de 2028.