DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO A Pregoeira CONSIDERANDO, o teor do processo apresentado pelo Pregoeiro e equipe de apoio, pertinente ao Pregão Eletrônico, n° 019/2026 a que trata o Processo Administrativo n° 054/2026. CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade, ilegalidade ou de recurso pendente, que possa macular o processo, a teor do Parecer Jurídico emitido pela procuradoria jurídica do município. O Prefeito Municipal do Município de Corguinho - MS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 71, IV da Lei Federal n.°14.133/2021, considerando o resultado proferido pelo pregoeiro e equipe de apoio no processo administrativo acima mencionado, decide ADJUDICAR o objeto aos licitantes vencedores e HOMOLOGAR o procedimento de licitação, com vista aquisição de veículos automotores novos, de primeiro uso, sendo 01 (uma) ambulância e 01 (um) veículo automotor tipo picape cabine dupla, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Saúde do Município de Corguinho/MS, para as empresas conforme segue: ENZO VEICULOS SAO PAULO LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.450.630/0001-97, vencedora do Item 01 - Veículo tipo Picape, marca FIAT, modelo Strada Freedom, pelo valor total de R$ 135.000,00. MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.093.776/0006-04, vencedora do Item 02 - Ambulância Tipo A - Simples Remoção, marca TOYOTA, modelo Hilux AMB 4x4, pelo valor total de R$ 334.000,00. Desta forma, autorizo e ratifico a despesa, emissão de empenho, Contrato em favor das empresas acima mencionadas com seu respectivo valor, nos termos desta autorização na qualidade de autoridade ordenador de despesa. Ao pregoeiro para as providências pertinentes; Publique-se na forma legal. Código e-Sfinge: E05937F2E783442F5F32022E748A7F3D1E7CAE96. Corguinho - MS, 10 de agosto de 2026. Marcio Novaes Pereira Prefeito