AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.001018/2026-89, decide aplicar à empresa, NOVA AURA LIGHT LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.751.607/0001-06, a penalidade de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias, em decorrência não envio da proposta final atualizada para os itens 8, 84, 85, 86 e 88 do Pregão Eletrônico SRP nº 90007/2025. BASE LEGAL: Item 14.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 90007/2025; Art. 74, III da Instrução Normativa Reitoria/UFTM n. 25, de 3 de abril de 2025 e Art. 156, III, § 4º da Lei nº 14.133/2021 LAURO OSIRO

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