EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do Contrato: 092/2022. Nº Processo: 53516.000462/2026-21. Contratante : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - PR. Contratado: OLIVEIRA LEMLER INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EIRELI, CNPJ/MF nº 10.578.645/0001-60. Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência do Contrato cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, serviços gerais, para a sede da GR03-Anatel pelo período de 12 (doze) meses, de 01/09/2026 a 31/08/2027; b) reajuste dos preços do Contrato a partir de 01/09/2025, no montante de 7,49% (sete, vírgula, quarenta e nove por cento), referente à variação do índice INCC/FGV no período de Setembro/2024 a Agosto/2025. Fundamento Legal : art. 107 da Lei nº 14.133/2021 Vigência : 01/09/2026 a 31/08/2027.Valor total atualizado do Contrato : R$ 26.131,73. Data da Assinatura : 16/07/2026. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA. Gerente Regional.

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