AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.004007/2026-51, decide aplicar à empresa, TGT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.491.006/0001-59, a penalidade de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses e multa R$ 2.684,86 (dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) correspondente a 15% (quinze por cento) do valor total do material em decorrência de entrega de material divergente ao solicitado em edital - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2023 (item 3 - MICROCOMPUTADOR DO TIPO "WORKSTATION"). BASE LEGAL: item 22 - 22.1.2.4. - Pregão Eletrônico 22/2023 - item 5.3 - b da Norma Procedimental 50.03.017 e item 22.1.3 - Pregão Eletrônico 59/2022 e Tabela 1.0 da Norma Procedimental 50.03.017. ANA CRISTINA DE SOUSA

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