EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026 CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 008/2026 CONTROLE PRÉVIO TC/MS: FA15ABEBDA42AB8296379573E4162DB626D31115 PARTES: Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS e a empresa EDINO ALVES FERREIRA LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo contrato tem fundamento legal nas disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para execução dos serviços remanescentes necessários à conclusão dos banheiros do complexo esportivo do distrito de Pirapora, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo de administrativo licitatório nº 080/2026. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: o contrato deverá ter vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: Itaporã/MS, 08 de agosto de 2026. EDILSON BIGATÃO, Prefeito Municipal em exercício EDINO ALVES FERREIRA ,EDINO ALVES FERREIRA LTDA.