EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 240224

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 240224 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 01242.000201/2021-60. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU. Contratado: 12.117.414/0001-84 - PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA. Objeto: Redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: de 10/08/2026 a 13/09/2026. Data de Assinatura: 10/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).