EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 158195

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 158195 Nº Processo: 23096.061911/2025-53. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Contratado: 34.270.890/0001-73 - J & J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: As partes resolvem, consensualmente, com fundamento no art. 138, inciso II da lei nº 14.133/2021 e na cláusula 12.5 do contrato ufcg/pra nº 017/2025, extinguir antecipadamente o referido contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços comuns e contínuos de preparo e distribuição de refeições, associado à concessão onerosa de uso de áreas físicas e instalações próprias do restaurante universitário do centro de educação e saúde - ces/ufcg, campus cuité/pb. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).