AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 PROCESSO Nº 60/2026 A Prefeitura Municipal de Icém/SP, torna Público que o Município de Icém, com sede na Rua Prefeito João Ribeiro da Silveira, nº 550, Centro, Icém, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.726.742/0001-37, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Rogério De Souza Borges, realizará a presente Chamada Pública, com base na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE N. 03/2025, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei Municipal nº 2.365, de 03 de agosto de 2026, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos: OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios no Anexo I - Termo de Referência. UNIDADE GESTORA: Diretoria Municipal de Educação. PERÍODO ABERTO PARA CHAMADA PÚBLICA: - INÍCIO DO RECEBIMENTO 11/08/2026 às 08:00h - FIM DO RECEBIMENTO até 02/09/2026 às 08:30hs. REFERÊNCIA DE HORÁRIOS: Todas as referências de tempo observarão obrigatoriamente o horário de Brasília - DF - ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA HABILITAÇÃO E DO PROJETO DE VENDA: licitacao01@icem.sp.gov.br. ROGÉRIO DE SOUZA BORGES Prefeito