EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21024.002431/2019-21 ; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 5/2026, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT. OBJETO: Doação de 30 kit de irrigação familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 30 caixa d'agua em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR, relacionados no Anexo I do Termo de Doação nº 5/2026, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2017, c/c art. 17, inciso II, da LEI nº 14.133, de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 02 de Julho de 2026. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente Federal; pelo Município de Chapada dos Guimarães/MT: Osmar Froner de Mello - Prefeito Municipal.