Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 151 · Pág. 10

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de São Paulo

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO nº 10-0008/2026 A Anatel, por meio do presente Edital, NOTIFICA DO(S) LANÇAMENTO(S) do(s) crédito(s) da(s) receita(s) em nome do(s) devedor(es) que se encontra(m) ao final relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido. Fica(m), portanto, ciente(s) que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 30 (trinta) dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. CNPJ/CPF Nome do Devedor Receita Processo Ano 03162052000152 ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL CIDADE DOCURA 1661 53900.047176/2015-32 2023 361******87 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA 2018 53504006768202549 2026 248******15 EXPEDITO BORGES FRANCO 2018 53572000036202531 2025 20619526000161 IGREJA AS MARAVILHAS DO SENHOR EM BÊNÇÃO 2018 53504009001202491 2025 060******39 Marivaldo Francisco da Silva 2018 53554000845202481 2025 148******15 RAIMUNDO VALDEMAR DA SILVA 2018 53572000383202483 2025 631******06 VANDERLEI ALVES DA SILVA 2018 53578001039202451 2025 MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional