Aviso de Penalidade

Aviso de Penalidade Pela entrega do objeto constante na Nota de Empenho nº: 2025NE001584 em desacordo com as especificações do Edital do Pregão Eletrônico nº: 35/2024 e, em desacordo com o próprio catálogo encaminhado, resultando no inadimplemento das obrigações contratuais e tendo em vista que não foi interposto recurso contra a intimação nº 13/2026, FOI APLICADA à empresa D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.921.809/0001-00, com base nos itens 9.1, 9.1.7, 9.2, 9.2.2.2 e 9.2.3 do referido instrumento convocatório, com amparo legal no 156 inc. II e III da Lei n° 14.133/2021, a penalidade de multa no valor de R$ 324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), cumulada com a penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo período de 01 (um) mês, a contar desta publicação, conforme apurado no Processo Administrativo Sancionador nº 23087.010095/2026-18. Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL - MG - Anézio Eugênio de Faria Júnior Pró-Reitor de Administração e Finanças