EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 1/2026 - UASG 158407

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 1/2026 - UASG 158407 Nº Processo: 23283.000885/2026-61. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: INST. FED.DA BAHIA/CAMPUS SIMOES FILHO. Contratado: 01.397.753/0001-45 - PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Promoção da inclusão social e profissional de pessoas com deficiência (pcds), em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de oportunidades, previsto nos artigos 1º iii e 3º iv da constituição federal, bem como com o disposto na lei n° 13.146/2015 (estatuto da pessoa com deficiência) e na lei n° 8.213/1991, que estabelece cotas obrigatórias para a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 10/08/2026 a 10/08/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 10/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).