EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 323031 Número do Contrato: 1026/2024. Nº Processo: 48610.203227/2023-58. Concorrência. Nº 20/2023. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 26.428.219/0001-80 - IN.PACTO COMUNICACAO CORPORATIVA E DIGITAL SS. Objeto: 1. Readequar quantitativamente os itens da planilha contratual, com fundamento no Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993, visando a melhor adequação técnica às necessidades da contratante, conforme detalhado na Nota Técnica nº 2/2026/SCI/ANP-RJ. 2. Prorrogar a vigência contratual por até 12 (doze) meses, compreendidos entre 05/06/2026 e 05/06/2027, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Nota Técnica nº 6/2026/SCI/ANP-RJ. Fica estabelecida a possibilidade de rescisão amigável e antecipada do contrato, a critério da contratante, nos termos do Artigo 79, Inciso II e § 1º, da Lei nº 8.666/93, mediante notificação prévia à contratada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. 3. Reajustar os preços contratuais em -0,11% (zero vírgula onze por cento negativo), com base no IGP-M acumulado de dezembro de 2024 a novembro de 2025, nos termos da Nota Técnica nº 6/2026/SCI/ANP-RJ e conforme Cláusula Nona do Contrato. Vigência: 05/06/2026 a 05/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.487.655,43. Data de Assinatura: 05/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2026).