EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59517.000247/2025-15. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inercia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa MRD Empreendimentos & Comercio Ltda, CNPJ nº 03.827.837/0001-05, já qualificada no Contrato 0.0036.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual da execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares a serem executados em municípios localizados no Estado do Rio Grande do Norte. 1- Multa no valor de R$ 114.296,16, (cento e quatorze mil e duzentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. Em 4 de agosto de 2026 JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial