EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Encarregado do processo de administrativo, instaurado por intermédio da Portaria Nº 006/PA - Sect/53º BIS - NUP: 64121.005415/2026-23, de 9 de julho de 2026, do Senhor DIOGO FERNANDES FALEIRO VIEIRA - TC. Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Art. 157 e Art. 158, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. (Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021), pelo presente edital, NOTIFICA PRÉVIAMENTE a empresa TECNOPRIME COMERCIO LTDA - 48.239.093/0001-38, endereço: Rua Rio de janeiro, nº 365, Entrocamento, CEP 65903.030 - IMPERATRIZ - MA, sobre o PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO para apurar o descumprimento de regras do edital, referente a falta de entrega dos materiais constantes na nota de empenho 2026NE000027 e 2026NE000096, correspondente ao processo licitatório do pregão eletrônico nº 90005/2025, do 53º BIS. Dessa forma, fica assegurado o direito de defesa, facultando-lhe executá-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação desta, a fim de esclarecer os motivos que a impediram de realizar a entrega dos materiais. Para tanto, querendo apresentar suas razões de defesa escritas, pessoalmente ou por intermédio de procurador constituído, podendo ainda, arrolar testemunhas, assistir eventuais depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Por fim, informo que as razões de defesa deverão dar entrada no protocolo do 53º BIS (UG 160167), na Estrada do Quinquagésimo Terceiro Bis, Bom Jardim, Itaituba - PA, CEP 68181-070, ou no endereço eletrônico: romurilo@hotmail.com no prazo supracitado, assinado pelo proprietário da empresa ou por seu procurador, devidamente constituído por procuração (O interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido, após 03 (três) tentativas de notificação in loco e via postal). Ten Cel DIOGO FERNANDES FALEIRO VIEIRA Comandante do 53º Batalhão de Infantaria de Selva