EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Base Aérea de Florianópolis, diante das informações que instruem os autos do Processo nº 67272.007561/2025-77, e pelo fato de a empresa encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a empresa SITE MEDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 33.762.284/0001-02, para, querendo, apresentar defesa prévia quanto ao Ofício nº 16/ARC/6629, referente a Notificação de Imposição de Sanção, decorrente do Processo Administrativo de Gestão nº 67272.006284/2026-66. As alegações deverão ser encaminhadas, por escrito, pelo responsável ou procurador/representante legal, devidamente assinadas e acompanhadas de todas as provas admitidas em direito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação. A defesa deverá ser dirigida ao Sr. JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA, Coronel Aviador, Ordenador de Despesas da Base Aérea de Florianópolis (BAFL), e encaminhada ao endereço: Av. Santos Dumont, s/n, Bairro Tapera/Florianópolis/SC, CEP: 88049-000, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, haja vista a possível aplicação das penalidades administrativas cabíveis ao caso. Cel Av JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA Ordenador de Despesas