EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2026 DISPENSA EMERGENCIAL Nº 009/2026 CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guajará. CONTRATADA: J. T. DE LIMA LTDA CNPJ Nº 37.430.319/0001-67. OBJETO: Aquisição emergencial de cestas básicas, destinados ao atendimento das famílias afetadas pela inundação no Município de Guajará/AM, em execução das ações emergenciais de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, Processo SEI nº 59052.039431/2026-41. VALOR GLOBAL: R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETALHAMENTO: 03.03.06.182.33. 2057.339032.700; Órgão 03 - Fundo Municipal; Unidade 03 - Fundo Municipal de Defesa Civil; Função: 06 - Segurança Pública; Subfunção: 182 - Defesa Civil; Programa: 33 - Atividade de Defesa Civil; Projeto/Atividade: 2.057 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de Desastres Naturais; Elemento: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Recurso: 1.700.0000. Guajará - AM 7 de agosto de 2026. ADAILDO DA COSTA MELO FILHO - Prefeito Municipal.