AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 12/2026

AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 12/2026 RATIFICAÇÃO Após analise dos autos do processo Administrativo nº 44/2026 e acolhimento do parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, verifica que foram atendidos os requisitos previsto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 para a contratação direta. Considerando a situação de emergência decorrente a inundação (COBRADE 1.2.1.0.0), devidamente reconhecida e instruída nos autos, vem como a necessidade de atendimento imediato às famílias afetadas. RATIFICO a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com o art. 75, inciso VIII, da lei federal nº 14.133/2021, visando aquisição de combustíveis (6.000 litros de gasolina comum e 5.000 litros de óleo diesel comum S-500), destinados a execução das ações de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria N. de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/2026-41. AUTORIZO a contratação da empresa GETÚLIO FERREIRA DO VALE LTDA CNPJ nº 20.090.603/0001-39, valor R$ 26.300,46 (vinte e seis mil trezentos reais e quarenta e seis centavos). Guajará - AM, 7 de agosto de 2026. ADAILDO DA COSTA MELO FILHO Prefeito