AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 10/2026

AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 10/2026 RATIFICAÇÃO Após analise dos autos do processo Administrativo nº 42/2026 e acolhimento do parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, verifica que foram atendidos os requisitos previsto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 para a contratação direta. Considerando a situação de emergência decorrente a inundação (COBRADE 1.2.1.0.0), devidamente reconhecida e instruída nos autos, vem como a necessidade de atendimento imediato às famílias afetadas. RATIFICO a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com o art. 75, inciso VIII, da lei federal nº 14.133/2021, visando a aquisição emergencial de 199 colchões de solteiro, destinados a execução das ações de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria N. de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/2026-41. AUTORIZO a contratação da empresa J. T. DE LIMA LTDA CNPJ n 37.430.319/0001-67, valor R$ 89.550,00 (oitenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais). Guajará - AM, 7 de agosto de 2026. ADAILDO DA COSTA MEO FILHO Prefeito