EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026 A NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A., Empresa Pública Federal com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.736.102/0001-10, situada na Avenida General Justo, nº 160 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-130, FAZ SABER, a quem interessar possa, que a empresa OPIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 47.345.411/0001-82, situada na Rua Luiza Meneghel Mancini, nº 96 - Jardim Paulista, Americana/SP, CEP 13.468-274, fica NOTIFICADA, por meio do presente Edital, para, querendo, apresentar defesa prévia em relação à notificação expedida no âmbito da Carta-Contrato nº 0089-PS/2026/0037, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e preditiva sob demanda dos sistemas elétricos, na Dependência da NAV Brasil em Campinas/SP (DNKP), em razão da inexecução total do referido objeto contratual, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação deste Edital, por meio do endereço eletrônico protocolo@navbrasil.gov.br. Registra-se que a tentativa de notificação foi anteriormente realizada por meio do Ofício nº KP-OFO-2026/00178, de 26/06/2026, encaminhado por correspondência postal, sob o código de rastreamento BN679722525BR, postado em 17/07/2026, restando frustrada a tentativa de ciência em razão de a Contratada não ter sido localizada no endereço informado. Registre-se, ainda, que a impossibilidade de localização da Contratada repercute sobre os demais instrumentos celebrados com a OPIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., quais sejam: Carta-Contrato nº 0012-PS/2026/0029, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção corretiva sob demanda dos sistemas elétricos da Dependência da NAV Brasil localizada na Rodovia Assis Châteaubriant, KM 459 - Aeroporto Presidente Prudente/SP; Carta-Contrato nº 0028-PS/2026/0036, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção corretiva sob demanda dos sistemas civil e hidrossanitário da Dependência da NAV Brasil em Vitória (DNB em SBVT); Carta-Contrato nº 0102-PS/2026/0041, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e preditiva sob demanda dos sistemas civil e hidrossanitário, na Dependência da NAV Brasil em Pelotas/RS (DNPK); Carta-Contrato nº 0103-PS/2026/0029, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e preditiva sob demanda dos sistemas civil e hidrossanitário, na Dependência da NAV Brasil em Presidente Prudente/SP (DNDN); considerando que a empresa deixou de iniciar ou abandonou a execução dos objetos contratados e não foi localizada para recebimento das comunicações oficiais encaminhadas pela NAV Brasil. O não atendimento à presente notificação não impedirá o regular prosseguimento da apuração das irregularidades, podendo a NAV Brasil adotar as medidas administrativas e contratuais cabíveis, na forma da legislação aplicável e das disposições constantes dos instrumentos contratuais. Os documentos relacionados aos processos administrativos permanecem disponíveis para consulta pela interessada, podendo ser acessados eletronicamente ou presencialmente perante o Setor de Protocolo da NAV Brasil, mediante requerimento formulado por seu representante legal. CARLOS ROBERTO SANTOS Diretor de Administração