EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026 - Contratante: Município de Planura/MG - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas do Direito Tributário e do Direito Financeiro, para fins de serviços de: a) Prestação de serviços advocatícios especializados de auditoria jurídica tributária e financeira, com fins de revisão e recuperação do Índice de Participação do Município no ICMS/IPI arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente no cômputo do valor adicionado fiscal declarado pelas empresas instaladas no território do Município de Planura, para formação do índice definitivo de repasse, através da propositura de medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis, seguindo-a (as) até final decisão e arquivamento, compreendendo a interposição de recursos necessários, execuções e/ou cumprimento de decisão transitada em julgado. b) Prestação de serviços advocatícios especializados consistentes na propositura de medidas administrativas e/ou judiciais com fins de recuperação/incremento/creditamento das receitas de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH) decorrentes de instalações da Usina Hidrelétrica de Porto Colômbia, Royalties e CFEM (royalties da energia elétrica e dos recursos minerais) para o município, propondo todas as medidas jurídicas cabíveis, seguindo-a (as) até final decisão e arquivamento, compreendendo a interposição de recursos necessários, execuções e/ou cumprimento de decisão transitada em julgado. Extrato do Contrato nº 075/2026 - Contratada: SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Data da assinatura: 29/04/2026 - Vigência: 29/04/2026 a 31/12/2029 - Valor global: Os serviços serão remunerados na forma "ad exitum", ou seja, somente haverá pagamento de honorários se houver benefício econômico para o Município. Para os serviços "ad exitum" o percentual fixado com base nas pesquisas de preços, anexas ao Termo de Referência é de 19,00% (dezenove por cento) sobre o valor acrescido aos cofres municipais. Os valores do contrato "ad exitum" são meramente estimados, podendo variar para mais ou para menos a depender do efetivo acréscimo na receita municipal. INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, com foco na aplicação das diretrizes legais vigentes e no aprimoramento das práticas pedagógicas, especialmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e nos processos de alfabetização. Extrato do Contrato nº 078/2026 - Contratada: LUCIANA ANDRADE RODRIGUES SILVA ME. Data da assinatura: Vigência: 29 de maio de 2026, até 31 de outubro de 2026. Valor global: R$ 54.000,00. CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 - Município de Planura/MG - Objeto: Credenciamento e cadastramento de reserva de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços para atendimento da nova estrutura dos programas federais PAIF - Programa De Atenção Integral a Família, o SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e o IGD Bolsa Família no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania. Extrato de Contrato nº 079/2026 - Contratado: LETICIA MAMEDE CASSIMIRO - Data de assinatura: 06/04/2026 - Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027 - Valor mensal: R$ 2.014,51 - Valor global estimado: R$ 24.174,12. INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: Contratação do show da Dupla Rildo e Riany em comemoração à Quermesse de Santo Antônio 2026, no dia 11 de junho de 2026, com duração média de 2h30min (duas horas e trinta minutos) de apresentação, na forma descrita no Termo de Referência. Extrato do Contrato nº 081/2026 - Contratada: RR MUSIC STUDIO DE GRAVACAO E EVENTOS LTDA ME, nome fantasia RR MUSIC STUDIO. Data da assinatura: 09/06/2026 - Vigência: 09/06/2026 a 09/09/2026. Valor global: R$ 4.000,00. INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: contratação do show da Cantora Mirian Mattos em comemoração à Quermesse de Santo Antônio 2026, no dia 12 de junho de 2026, com duração média de 2h (duas horas) de apresentação, na forma descrita no Termo de Referência. Extrato do Contrato nº 082/2026 - Contratada: RODRIGO FREITAS ALVES 39831797892 ME. Data da assinatura: 09/06/2026. Vigência: 09/06/2026 a 09/09/2026. Valor R$ 2.500,00. INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: Contratação do show da Dupla Maykon e Mateus em comemoração à Quermesse de Santo Antônio 2026, no dia 13 de junho de 2026, com duração média de 2h (duas horas) de apresentação, na forma descrita no Termo de Referência. Extrato do Contrato nº 083/2026 - Contratada: 59.313.564 MAYKON VICENTE SILVA. Data da assinatura: 12/06/2026 - Vigência: 12/06/2026 a 12/09/2026 - Valor global: R$ 2.300,00. CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: Chamamento Público para credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a prestação de serviços de Casa de Apoio em Uberaba/MG, destinados ao atendimento de usuários do SUS do Município de Planura/MG em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contemplando acolhimento diurno (sem pernoite) e alimentação, com acionamento conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Extrato de Contrato nº 084/2026 - Contratado: CASA DE APOIO DANIELLE - Data da assinatura: 19/06/206. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Valor Global: R$ 127.440,00. INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026 - Município de Planura/MG. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de curso completo de oratória para desenvolvimento de competências em comunicação, liderança e relacionamento interpessoal das lideranças e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Planura. Extrato do Contrato nº 089/2026 - Contratada: PROSPERARE MENTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Data da assinatura: 02/07/2026. Vigência 02/06/2026 A 31/03/2027 - Valor Global: R$ 65.370,00. INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: Contratação de serviços técnico-operacionais de organização e gestão de eventos esportivos, compreendendo a taxa de inscrição e a coordenação integral das equipes do Município de Planura/MG na Copa 03 Rios, de titularidade e organização exclusiva da empresa Jander Rodrigo Neiras ME, incluindo a prestação de serviços de arbitragem, elaboração de tabelas e regulamentos, fornecimento de infraestrutura de apoio, controle de resultados e gestão geral da competição, nas modalidades de Futsal, Voleibol e Futebol de Campo (categorias infantis), na forma descrita no Termo de Referência. Extrato de Contrato nº 115/2026 - Contratada: JANDER RODRIGO NEIRAS ME - Data da assinatura: 17/07/2026 - Vigência: 17/07/2026 a 31/012/2026 - Valor global: R$ 14.000,00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos alimentícios de panificação, derivados de carne e leite para atender as necessidades da merenda escolar, das secretarias e fundos municipais, conforme descrito no edital e seus anexos¨. Data da assinatura: 01/08/2026. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Extrato - ATA SRP Nº 034/2026. Contratado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JUNIOR. Valor Total: R$ 283.743,74. Planura/MG, 10 de agosto de 2026.Del Marina M. S. Januário Departamento de Licitações