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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 151 · Pág. 150
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notifica-se a empresa GIRUS FABRICAÇÃO DE CARRINHOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA CNPJ: 42.164.792/0001-80 em lugar incerto, para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias úteis contados desta publicação, devido a AR infrutífero, alusivo a Revisão da Decisão Administrativa - Redução da Penalidade de Multa, aplicando-se multa de R$ 769,93 (setecentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), equivalente à redução de 50% da multa originalmente arbitrada de R$ 1.539,85 - Processo nº 25034.000479/2026-65, Ata de Registro de Preço nº 97/2025, provenientes do SRP 90009/2025.
PAULO RICARDO SILVA RAMALHO
Chefe de Recursos Logísticos