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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 151 · Pág. 266
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 581/2026
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Texto integral
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 581/2026
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 581/2026, proveniente do Credenciamento nº 229/2024, destinada a contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos para atendimento infantil (0 a 14 anos 11 meses e 29 dias) nas Unidades de Pronto Atendimento. Fornecedor: Instituto Esplêndida e Valor Total: R$ 1.828.303,20. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0019717543, de 09 de janeiro de 2024, SEI nº 0020069072, de 02 de fevereiro de 2024, SEI nº 0020888347, de 12 de abril de 2024 e SEI nº 26824645, de 16 de setembro de 2025. Ricardo Mafra Secretário de Administração e Planejamento. Silvia Cristina Bello. Diretora Executiva. Joinville/SC, 6 de agosto de 2026.