EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONVÊNIO N° 01/2022 - PI Nº 12057/2022. OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo Aditivo nº 75. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 86 - O presente Termo de Aditamento tem por objeto a prorrogação de prazo do Termo Aditivo nº 75 pelo prazo de 04 meses, de 01/07/2026 a 31/10/2026, nos termos do Plano de Trabalho anexo, sem prejuízo dos serviços objeto do Convênio nº 01/2022, respectivo Plano Operativo e aditamentos. A execução do objeto durante o período de prorrogação será custeada exclusivamente com o saldo remanescente estimado para o período no valor de R$ 217.000,00, oriundo de fonte de recurso federal (FR-5), Emenda Parlamentar nº 38990017, autorizada pela Portaria GM/MS nº 7.498, de 08/07/2025, cujos recursos foram empenhados sob dotação orçamentária nº 02.14.01 | 10.302.0171.2513 | 05 | 3.3.50.39.06 e transferidos à Conveniada em 20/04/2026, não havendo previsão de novo desembolso de recursos financeiros por parte do Município em decorrência da presente prorrogação. Caraguatatuba, 1 de julho de 2026. MATEUS VENEZIANI DA SILVA. Prefeito. CONTRATO Nº 102/2022 - DL Nº 4107/2022 -- PI Nº 18440/2022. OBJETO: Locação de um imóvel para uso não residencial, localizado na Avenida Engenheiro João Fonseca, 48, Centro,destinado a instalação do PROTEGE. LOCADOR : TASSO & TASSO LTDA CNPJ: 46.497.797/0001-85. ADITAMENTO 04 - Prorrogação em mais 12 meses, de 02/08/2026 a 01/09/2027), reajuste no percentual de 4,181230% e alteração da Gestão e Fiscalização Contratual. Valor global: R$ 141.293,16. Caraguatatuba, 21 de julho de 2026. Sergio Arnaldo Braz. Secretário Municipal de Saúde. RETIFICAÇÃO Retifica-se a publicação realizada no dia 05/08/2026, no Diário Oficial da União (DOU), Nº 146, seção 03, pagina 235. ONDE SE LÊ: TERMO ADITIVO N.º 77 - LEIA-SE: TERMO ADITIVO N.º 85