EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, a empresa PRATA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 04.436.855/0001-10, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, a apresentar recurso administrativo no Processo Administrativo de Penalidade nº 0013006-03.2026.4.03.8000, instaurado para apuração de eventual descumprimento do subitem 4.9 do Termo de Referência e do subitem 12.1 da minuta contratual, Anexo da Ata de Registro de Preços nº 90054/2025, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). O prazo para apresentação do recurso é de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: rpen@trf3.jus.br. Marta Fernandes Marinho Curia Diretora-Geral