AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 3/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2026 O MUNICÍPIO DE PARANÃ, ESTADO DO TOCANTINS, por intermédio do Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 003/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção em bebedouros instalados nos prédios e unidades gestoras do Município de Paranã/TO, compreendendo serviços de troca de filtros, higienização e troca de peças, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. TIPO DE CONTRATAÇÃO: Menor Preço Global. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. VALOR ESTIMADO: R$ 60.753,33 (sessenta mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). PERÍODO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: de 12/08/2026 a 17/08/2026, até às 08h00min. DATA E HORÁRIO DA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 17/08/2026, às 09h00min. LOCAL DA REALIZAÇÃO: Plataforma eletrônica - www.bnc.org.br. RETIRADA DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico www.parana.to.gov.br, bem como diretamente na sede da Prefeitura Municipal de Paranã/TO, situada na Praça da Bandeira, nº 246, Centro, CEP 77.360-000, Paranã/TO. ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES: Os esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail licitacaoparanato@gmail.com. A contratação será processada na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, observando-se, ainda, o disposto no § 3º do art. 75 da referida Lei quanto à divulgação do procedimento e recebimento de propostas adicionais. Paranã/TO, 10 de agosto de 2026. PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA Prefeito