EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 07/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Processo: 03138/2026. Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br pelo CNMP, com ênfase na modernização do Processo Judicial eletrônico - PJe para o aperfeiçoamento de seus mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público e pelos demais integrantes do sistema de Justiça brasileiro. Assinatura: 05/08/2026. Signatário: pelo MPPA, ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO - Procurador-Geral de Justiça. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).