EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Torna público o extrato de contrato celebrado com a empresa C.G. PLAN - CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO EM EMPREENDIMENTOS CIVIS ELETROMECÂNICOS LTDA. Processo nº 042/2026, Edital nº 010/2026, na modalidade de Concorrência nº 001/2026. Objeto: constitui objeto a contratação de empresa por empreitada global, para a construção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais, no Loteamento Jardim da Serra, localizado no Município de Ibitiúra de Minas/MG, conforme proposta selecionada pelo Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, linha de atendimento FNHIS Sub 50, que visa à provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), destinado a municípios com população de até cinquenta mil habitantes, através do Termo de Compromisso nº 1103806-07/992597/2025/MCIDADES/CAIXA. Fundamento legal: Art. 94, Inciso I e Art. 176, Inciso III, §único, Inciso I da Lei Federal nº 14.1332023 e alterações. Data: 07.08.2026. Gideoni de Pádua Cândido-Engenheiro Civil - Rony Wilson Leonardo-Prefeito.