EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, ou via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 14710300000519/2024 - ILUMINAR PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA- 14.725.920/0001-81; 16250000000536/2024 - AIALA ALCANTARA CONCEICAO ME - 37.302.440/0001-03; 16300800000/636/2024 - DANIELTON DE VASCONCELOS FERNANDES; 15320800000644/2024 - CASA DAS ANTENAS E ENERGIA SOLAR LTDA ME - 28.269.806/0001-07; 13270300001165/2021 - AFAPLAN - PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS LTDA - 13.533.601/0001-01; 19814600000054/2024 - REINALDO ALVES MOITINHO; 14700000000081/2024- MB MINERAÇÃO LTDA - 08.242.088/0001-60; 14680400000085/2025 - JUSCI ALMEIDA NUNES; 13990800000089/2022- 2D ENGENHARIA SUSTENTÁVEL LTDA - 14.312.374/0001-57; 12060400000181/2021 - CONSTRUCCI, ROSSI E RIZZI ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA - 09.606.920/0001-22; 12060200000182/2021 - CONSTRUCCI, ROSSI E RIZZI ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA - 09.606.920/0001-22; 12060000000183/2021 - CONSTRUCCI, ROSSI E RIZZI ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA - 09.606.920/0001-22; 13830900000228/2024 - BEZERRA E SILVA SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA - 36.225.978/0001-07; 15320600000320/2024 - APICE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME - 13,531.015/0001-28; 13160200000331/2021 - AXIS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - 14.622.087/0001-43; 14680800000441/2024 - C5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 27.722.031/0001-02; 12860000000502/2021- RAFEL HUOYA BRANDÃO; 16600200000759/2024 - CONSTRUTORA MATERIALIZE EIRELI - 33.710.264/0001-98; 16600500000750/2024 - ALOIZIO CASTRO DA SILVA - 49.945.431/0001-10; 14740600000852/2024 - PP HOLDING LTA- 51.098.122/0001-01; 13990600000871/2024 - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO - ADELNOR - 10.843.672/0001-12; 15320200001230/2024 - MAM TREINAMENTOS E CONSULTORIAS EDUCACIONAIS LTDA ME - 48.873.995/0001-21; 15320000001274/2024 - MAM TREINAMENTOS E CONSULTORIAS EDUCACIONAIS LTDA ME - 48.873.995/0001-21; 15320000001301/2024 - MAM TREINAMENTOS E CONSULTORIAS EDUCACIONAIS LTDA ME - 48.873.995/0001-21; 13990400000094/2025 - CSI NORDESTE SERVIÇOS DE OBRA DE CALDERARIA LTDA - 06.146.986/0001-99; 15320000000228/2025 - FORMIGA E JORGE CONSULTORIA EM AGROPECUÁRIA LTDA ME - 44.493.788/0001-80; 14740400000481/2024 - ILHA DE AMLTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA- 51.554.895/0001-47; 12060600000535/2020 - ROCHA BRASIL ENGENHARIA LTDA - 10.588.15/0001-55; 16650000000606/2024 - MINERADORA PEDRA BONITA LTDA - 05.366.225/0001-80; 13830900000505/2024 - AGA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES MÁQUINAS VEÍCULOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME - 07.806.397/0001-52; 13830700000050/2025 - AGA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES MÁQUINAS VEÍCULOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME- 07.806.397/0001-52; 14710700000324/2024 - ELOIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME - 09.423.920/0001-97; 19814400000119/2024 - IVAN SANTOS DE SANTANA. Salvador-BA, 30 de junho de 2026 Joseval Costa Carqueija Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário do Crea-Ba que julgou procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 16600400000095/2020 - Z BARBOSA DO BRASIL LTDA - 18.693.289/0001-37. Salvador-BA, 30 de junho de 2026 Joseval Costa Carqueija Presidente