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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 151 · Pág. 247
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2026
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Texto integral
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 73/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviço Técnico na Área da Cultura, realizando Assessoria e Capacitação na Área da Cultura para Implementação da Lei nº 14.3699/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, PNAB. Valor da Contratação: R$ 12.330,61 (doze mil, trezentos e trinta reais e sessenta e um centavos). Origem dos Recursos: 0200 2010 13 392 0008 2.017 3.3.90.35 1063 2216 - 0200 2010 13 392 0008 2.017 3.3.90.35 1063 2217.
Jesuitas/PR, 6 de agosto de 2026.
MARCIAL FERNANDES BRAGA
Agente de Contratação