AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo Administrativo nº 1.026/2026. A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Fundação Assistencial e Educacional Betel - FAEB. Objeto: Apoio ao serviço de acolhimento institucional e fortalecimento das ações desenvolvidas, mediante custeio de assistência social (para contratação de colaboradores e serviços de terceiros pessoa jurídica), no município de Cruzeiro do Sul - AC. A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025. Cruzeiro do Sul - AC, 6 de Agosto de 2026. Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças