EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI N.º 2026.24201.10301- UEMA; Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 036/2024-UEMA; PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a MAXTEC SERVIÇOS GERAIS E MANUNTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 05.899.350/0001-55; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n.º 036/2024-UEMA. AMPARO LEGAL: Cláusula Quinta do termo de contrato inicial, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. A aplicação da Lei n.º 8.666/1993, já revogada, é permitida nos termos do artigo 191, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que o contrato inicial foi celebrado no contexto daquela lei. DO VALOR: 2.440.082,52 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 29 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 24201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 122; PROGRAMA: 0411; AÇÃO: 4457; SUBAÇÃO: 3839; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37.03; FONTE: 1.5.00.103000. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, o magnífico Reitor, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana e pela CONTRATADA, Oswaldo Costa Filho. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2026, sob o n.° 55, em 29/07/2026, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração.