Portaria SFDT/MDA nº 261, de 11 de AGOSTO de 2026

Portaria SFDT/MDA nº 261, de 11 de AGOSTO de 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, nomeado pela Portaria de 27 de janeiro de 2023 nº 1.362, publicada no DOU nº 21, Seção 2, de 30/01/2023, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MDA nº 46, de 24 de setembro de 2024, publicada no DOU nº 187, Seção 1, pág. 18, de 26/09/2024, resolve: Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis no âmbito das Unidades Gestoras: 490101 Projeto Dom Helder Câmara III - FIDA e 490103 Projeto Dom Helder Câmara III - FIDA EXTERIOR, conforme discriminado a seguir: I - Ordenadora de Despesas: Ana Elsa Munarini, Diretora de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, código CCE 1.15, II - Ordenador de Despesas Substituto: Gilberto Koji Nagata, Assessor Técnico, FCE 2.10; III - Gestora Financeira Titular: Ana Luiza Pupe de Brito Jansen, Coordenadora-Geral de Inclusão Produtiva e Superação da Pobreza Rural - código CCE 1.13; IV - Gestora Financeira Substituta: Carolina Magno Rodrigues da Costa Chaves, Coordenadora, FCE 1.10; V - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Titular: Lucas Schumacker Maluf, Chefe de Divisão, FCE 1.07; Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observadas, rigorosamente, as normas de administração orçamentária, financeira, de contabilidade e controle interno, bem como toda a legislação pertinente à matéria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOISÉS SAVIAN