PORTARIA Nº 34, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 34, DE 27 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO TOCANTINS, nomeada pela Portaria GM/MS n.º 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 n.º 110 de 13/06/2023 pág. 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria n.º 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA n.º 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria n.º 71, de 28 de julho de 2014, publicada no DOU n.º 145, Seção 2, de 31 de julho de 2014, pág. 67, para conceder isenção do Imposto de Renda ao servidor OLNY ALVES SANTOS, SIAPE n.º 0494939, com efeitos financeiros a contar de 22 de fevereiro de 2023, data do diagnóstico da enfermidade, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei n.º 11.052, de 29 de dezembro de 2004, conforme Laudo Médico Pericial emitido pelo SIASS/UFT (Processo SEI n.º 25026.000286/2026-11). EDNA DA COSTA BARROS