PORTARIA PROGEP-DLCP Nº 249, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PROGEP-DLCP Nº 249, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso XXII, do Estatuto, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23074.067847/2026-28 , resolve: Art. 1º Conceder pensão a ADALMERIO MOREIRA BASTOS, na qualidade de cônjuge do (a) ex-servidor (a) SELMA FERNANDES BASTOS, matricula SIAPE n.º 334712, ocupante do cargo de Assistente em Administração do quadro de pessoal da Universidade Federal da Paraíba, falecido (a) em inatividade na data de 13 de julho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito. TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS