PORTARIA Nº 1.808, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.808, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o § 5º do art. 3º da Portaria nº 673, de 8 de maio de 2025, resolve: Art. 1º A Portaria nº 21, de 5 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de janeiro de 2026, referente à designação de membros para compor a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................................... I - Representantes dos órgãos do Poder Público: a) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: .................................................................................................................. 2. suplente: Tassiana Cunha Carvalho; .................................................................................................................. II - Representantes das entidades não governamentais brasileiras, com atuação em âmbito nacional, por no mínimo cinco anos, na pauta de combate ao trabalho escravo, possuindo atividades relevantes quanto ao tema, em diferentes regiões e estados do país, para o biênio 2026-2028: .................................................................................................................. b) Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (CARITAS RJ): .................................................................................................................. 2. suplente: Andreza Dionísio; ................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO