Portaria Nº 16 MS/HFA, de 16 de Julho de 2026

Portaria Nº 16 MS/HFA, de 16 de Julho de 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2026, DOU nº 2, publicado em 05 de janeiro de 2026 e Portaria de Avocação GM/MS nº 11.565, de 12 de junho de 2026, DOU nº 109-A, publicado em 15 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária a(o) servidor(a) SANDRA REGINA AZEVEDO DE ASSIS, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO, Classe "S", Padrão "V", matrícula Siape nº 0650520, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal do Andaraí, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional Nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 13/11/2019, com proventos correspondentes ao cargo efetivo, acrescido acrescido de 14 % (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço e a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência da Saúde e do Trabalho GDPST, conforme Lei nº 11.784/2008. (Processo Sei Nº 33367.022363/2025-62.) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELAINE MACHADO LOPEZ