PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.164, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.164, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar DANIELA FERREIRA DOS REIS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Acesso à Justiça, código CCE 1.17, no período de 12 a 24 de agosto de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto. LUANA GOMES PEDROSA ARAÚJO