PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.154, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.154, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, incisos I e II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO