PORTARIA SEGEP/CE Nº 205, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 205, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.002324/2026-81, resolve: Art. 1º Conceder Pensão por Morte à MARIA LUIZA AGUIAR DAMASCENO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE VALDERI DAMASCENO, ocupante do cargo de Medico, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE 291037, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 06/07/2026, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/07/2026. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA