PORTARIA SEGEP/CE Nº 200, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 200, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 4 de agosto de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001371/2026-16, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à OSVALDO AMANCIO DA SILVA JUNIOR, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora MARIA AURISTELA COUTINHO DE ANDRADE, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 539966, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentada, falecida em 13/04/2026, com fundamento na alinea "b" do inciso VI. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/04/2026. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA