DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública: Daniele de Azevedo Baêta, Chefe da Divisão de Indústria do Ciclo do Combustível, Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participação na Reunião Técnica para os Coordenadores Nacionais do Sistema Conjunto AIEA-OCDE/NEA de Notificação e Análise de Incidentes com Combustível, que ocorrerá entre 19 a 25 de setembro de 2026, com trânsito incluso, em Paris, França, com ônus limitado, conforme Processo nº 48100.004212/2026-10. Alessandro Facure Neves de Salles Soares