PORTARIA DIRAP Nº 4.406/4PC2, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 4.406/4PC2, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento à Tutela de Urgência deferida nos autos do Processo nº 1008234-94.2025.4.01.3400, que tramita perante a 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF, e o que consta no Processo nº 67410.001773/2026-08, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 2.686/4PC2, de 12 de maio de 2026, publicada no DOU n° 90, de 15 de maio de 2026, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor ANTÔNIO MENDES RODRIGUES, SIAPE nº 0197916, tendo como beneficiário o Sr. MARCELO RODRIGUES, com a finalidade de considerar os proventos de pensão equivalente a 100% (cem por cento) da integralidade da classe "S", padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI e a classe "C", padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei Nº 8.112/90, ficando inalterados os demais termos daquela portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO