PORTARIA GABAER Nº 1.138/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.138/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0009716-84.2026.4.05.8400, em curso na 4ª Vara Federal de Natal, e de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e considerando o que constam dos Processos nº 67500.002195/2026-18 e nº 67530.006486/2026-10, resolve: Nomear, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, Primeiro-Tenente Médica e incluí-la no Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a partir de 09 de agosto de 2026, a Primeiro-Tenente Estagiária: MARIA LUIZA MENEZES MONTEIRO - GNR (Nr Ord 7850395), devendo ser colocada imediatamente após a Primeiro-Tenente NADJA LYS MEDEIROS BARBOSA. Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO