PORTARIA GABAER Nº 1.137/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.137/GC1, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 1128848-31.2025.4.01.3400 - Agravo de Instrumento n°1044356-24.2025.4.01.0000, em curso no Tribunal Regional da 1ª Região, e de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e considerando o que constam dos Processos nº 67500.002195/2026-18 e nº 67530.006486/2026-10, resolve: Nomear, de acordo com o art. 12, parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 9.049, de 12 de maio de 2017, Primeiro-Tenente Médico e incluí-lo no Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a partir de 09 de agosto de 2026, o Primeiro-Tenente Estagiário: ANDRÉ LUIZ CUNHA CAVALCANTE - MFC (Nr Ord 7242050), devendo ser colocado imediatamente após a Primeiro-Tenente ANALÚ MIRANDA SERRÃO VIEIRA. Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-19/2025. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO