PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 266, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 266, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora/MG, nos autos do Processo Judicial nº 6012047-30.2026.4.06.3801, resolve: Efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : LARA LINHALIS GUIMARAES Mat. SIAPE : 1155495 Cargo : Professor do Magistério Superior Origem : Fundação Universidade Federal de Ouro Preto Para : Universidade Federal de Juiz de Fora Processo : 23000.039570/2026-32 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS