PORTARIA Nº 2.979, de 8 de agosto de 2026

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PORTARIA Nº 2.979, de 8 de agosto de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições; considerando o artigo 1º da Lei no 11.052/04, publicada no DOU de 30.12.2004, ou a condição prevista no inciso XVII, do artigo 62, da IN/RFB no 1.500/14, alterada pela IN/RFB no 1.756/17; em cumprimento à Nota Técnica no 4907/2018-MP, de 13.06.2018; e em face ao que consta no processo nº 23115.019013/2026-16, resolve: Declarar JOSE RAIMUNDO RODRIGUES SIQUEIRA, CPF nº ***.378.273-**, matrícula SIAPE nº 406085, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado(a) pela Portaria nº 0153/2015-GAB/REIT, publicada no DOU de 27/02/2015, ISENTO(A) do desconto compulsório a título de Imposto de Renda retido na fonte, a partir de 11/06/2026, conforme o Laudo Médico Pericial/SIASS/CASS/UFMA nº 113.765/2026, emitido em 05/08/2026. FERNANDO CARVALHO SILVA

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