PORTARIA Nº 1.070, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.070, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 83/2025 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.011097/2026-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a BENIVALDO FREITAS DUARTE, na qualidade de filho com deficiência do ex-servidor aposentado BENIGNO ALVES DUARTE, ocupante do cargo de PORTEIRO, matrícula SIAPE n. 283183, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 26/05/2020, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com o Art. 23, §2º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/02/2026 (data do requerimento). MARINÊS MARTINS DE ANDRADE