PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 256, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 256, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48610.220050/2026-05, resolve: Art.1º Declarar vago, a contar de 11 de agosto de 2026, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão II, código da vaga nº 786799, ocupado pelo servidor DAVID DANIEL DA SILVA PINTO, CPF nº ***.340.487-**, matrícula SIAPE nº 2353261, por motivo em posse em outro cargo incacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art.2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, a presente vacância gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO